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Autarcas de Baião e Resende oficializaram a construção de um Centro de Recolha Animal no território

Autarcas de Baião e Resende oficializaram a construção de um Centro de Recolha Animal no território

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No âmbito do Programa de concessão de incentivos financeiros para a construção e modernização de Centros de Recolha Oficial de animais de companhia, lançado em 2018 pelo Governo, os Municípios de Baião e Resende uniram-se e apresentaram uma candidatura conjunta, que foi aprovada há alguns dias.  Neste segundo ano do Programa, apenas 17 entidades a nível nacional serão beneficiadas, com um financiamento de um milhão e 80 mil euros.

Depois de algumas visitas técnicas a eventuais locais de implantação do projeto, acordou-se que seria Resende a receber a infraestrutura que se estima que custe perto de 250 mil euros. 100 mil euros serão financiados pelo projeto governamental e o restante será dividido em partes iguais pelos dois municípios.

Paulo Pereira, presidente da Câmara Municipal de Baião, e Garcez Trindade, autarca de Resende, a par com as outras 16 entidades beneficiárias do projeto, assinaram ontem em Lisboa o contrato-programa no âmbito desta futura cooperação técnica e financeira entre a Administração Central e a autarquia. A cerimónia teve início às 17h de terça feira, 30 de julho, decorreu no Auditório do Ministério da Administração Interna em Lisboa e, além dos autarcas, contou com as presenças do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira, e do Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel.

Desde 23 de setembro de 2018 passou a ser proibido o abate de animais em centros de recolha oficial de animais por motivos de sobrepopulação, de sobrelotação, de incapacidade económica ou outra que impeça a normal detenção pelo seu detentor.

Esta legislação, que teve um período transitório de dois anos, previa a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais que começa agora a ser colocada em marcha.

De acordo com a lei, os animais acolhidos pelos centros de recolha oficial que não sejam reclamados pelos seus donos no prazo de 15 dias, a contar da data da sua recolha, são considerados abandonados e são obrigatoriamente esterilizados e encaminhados para adoção.

Paulo Pereira mostrou-se muito satisfeito pela assinatura do protocolo que permitirá “uma mais eficiente gestão das capturas e recolhas de animais errantes, assim como facilitará a implementação de uma estratégia comum de controlo dos animais errantes e medidas ativas de adoção de animais de companhia”. O autarca já tinha manifestado publicamente a sua preocupação relativamente a esta problemática porque “com a entrada da nova Lei, que a autarquia obviamente respeitou, o canil municipal começou a ficar lotado e sem capacidade de receber mais animais”. Para Paulo Pereira, “não se trata apenas de acautelar os direitos dos animais, mas também, de precaver incidentes de saúde pública que o excesso de animais errantes, sem controlo, possa vir a trazer”. Garcez Trindade anuiu, lembrando a candidatura conjunta com o Município de Baião que permitiu, com sucesso, a aprovação do projeto. O autarca não tem dúvidas de que estamos perante dois municípios “amigos dos animais que tudo farão para os acolher e proteger” apelando para que “os seus donos não os abandonem”.

O autarca lembrou  a importância da adoção e das campanhas que a sensibilizem: “não gostaríamos que estas casas de acolhimento se transformem em depósitos de animais por tempo indeterminado”, sublinhou, acrescentando que “a adoção é um ato de cidadania e uma resposta também para a medida civilizadora que adotámos de não abater os animais que são recolhidos por terem sido abandonados”.

Carlos Miguel, Secretário de Estado das Autarquias Locais, lembrou “a verba que o Governo tem alocado à questão dos animais desde 2017, apostando em obras de modernização em vários centros de recolha, e construção de muitos outros mas, também, mais um contrato celebrado entre o Governo e as autarquias que lhes permitirão, no terreno, fazer esta gestão de forma mais próxima e muito mais ajustada à sua realidade”.

Luís Medeiros Vieira, Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, corrobora as palavras de Carlos Miguel lembrando “a aposta do Governo na descentralização de competências, que fortalece o poder das autarquias deixando-as tomar a gestão de matérias onde têm um conhecimento profundo, pela realidade muito própria com que cada uma convive nos seus territórios”.

O governante lembrou, ainda, “que os donos dos animais são os primeiros responsáveis por eles, e não o Estado”, para sublinhar “a importância da esterilização e das campanhas de adoção”. Luís Medeiros Vieira recordou que desde 2017 o Governo já alocou à rubrica dos animais cerca de 1 milhão e 500 mil euros criando condições e campanhas de esterilização e adoção, preparando-se para breve o arranque do Sistema Nacional de Informação de Animais de Companhia (SIAC) que estabelece regras de identificação dos animais.

O sistema assegura a aplicação eficaz das medidas de controlo de doenças pelos titulares de animais de companhia indo ao encontro do objetivo de regular a detenção dos animais de companhia e de contrariar o abandono e as suas consequências para a saúde e segurança das pessoas e bem-estar dos animais”, deu conta.

Recorde-se que em 2018 a autarquia baionense construiu um Abrigo Animal, junto ao Centro Hípico de Baião, reunindo aí todas as condições para alojar animais vadios ou errantes, que depois podem ser adotados.

O abrigo dispõe de 9 espaços destinados aos animais, uma área de receção e trabalho, armazém, zona de lavagem de material, e banhos dos animais.

Os animais recolhidos são acompanhados pelo Veterinário que presta apoio à Câmara Municipal.

Em 2018 a autarquia baionense aderiu, precisamente, ao apoio do Governo relativo à esterilização de animais e, só nesse ano, já comparticipou as esterilizações de 25 animais errantes. No ano de 2019 voltará a candidatar-se.