Home Atualidade COLIGAÇÃO AFIRMAR AMARANTE CHUMBA PROPOSTA DO PARTIDO SOCIALISTA DE AMARANTE DE DEVOLUÇÃO DE PARTE DO IRS AOS AMARANTINOS
COLIGAÇÃO AFIRMAR AMARANTE CHUMBA PROPOSTA DO PARTIDO SOCIALISTA DE AMARANTE DE DEVOLUÇÃO DE PARTE DO IRS AOS AMARANTINOS

COLIGAÇÃO AFIRMAR AMARANTE CHUMBA PROPOSTA DO PARTIDO SOCIALISTA DE AMARANTE DE DEVOLUÇÃO DE PARTE DO IRS AOS AMARANTINOS

0
0

Como resulta da proposta apresentada pela Coligação PSD/CDS os Municípios dispõe anualmente de uma participação variável de até 5% no imposto arrecadado em sede de IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas, relativa aos rendimentos auferidos no ano imediatamente anterior, calculada sobre a respetiva coleta líquida.

Defendendo o PS que a competitividade dos territórios depende de uma estratégia concertada de promoção da totalidade do território, das quais destaca, entre outras, o bons acessos e infraestruturas, redes públicas de equipamentos e serviços que satisfaçam as necessidades primárias dos cidadãos, condições favoráveis e atrativas para as empresas aqui se fixarem e que passam pela inexistência de derrama- ao contrário do que sucede desde 2018 no Município de Amarante,- e bem assim condições favoráveis para os particulares aqui residirem, defende também que a competitividade do território assenta numa politica fiscal diferenciadora.

Assim, e ao lado da manutenção da taxa mínima de IMI para os prédios urbanos, e da minoração dessa taxa para determinadas zonas territoriais, defendemos que, dispondo o Município de capacidade financeira para tanto, pode e deve, “devolver” aos sujeitos passivos de IRS uma porção da sua participação no IRS.

De acordo com a proposta da Câmara Municipal de Amarante, a participação no IRS municipal corresponde a 1 236 501€, o que significa, que, 1% dessa participação corresponderá a 123 650,10€.
Tendo em linha de conta as constantes afirmações do Sr. Presidente de Câmara que afirmam a boa saúde financeira do Município, lado a lado com o aumento da receita proveniente de impostos e taxas municipais, ao contrário do que consta da proposta do Sr Presidente da Câmara, nenhum obstáculo existe que impeça o Município de devolver uma parte dessa receita fiscal.

Desde logo, porque na prática, todas as pessoas com um rendimento anual líquido superior a 9150,96 euros pagam IRS. Por outro lado, no que respeita ao IMI, estão apenas sujeitos os titulares de rendimentos superiores a 15 mil euros. E para estes, o Executivo Municipal defende uma taxa mínima. Mais, o Município criou uma minoração para os sujeitos passivos que residem em determinadas zonas sem criar qualquer baliza para os titulares de grandes rendimentos, que hoje, face a tal proposta do PSD/CDS, basta terem residência em tais freguesias para verem diminuída em 30% o IMI a pagar pela totalidade dos prédios urbanos de que sejam proprietários naquelas.

Pelo que, e ao lado de outras medidas já aprovadas ou a aprovar, no sentido de tornar atrativa Amarante e marcar a diferença na nossa região, associada à alegada boa situação financeira que o Município possui , sempre apregoada pelo Sr. Presidente da Câmara, o PS Amarante propõe que o Município delibere abdicar de uma fatia desta sua participação no IRS.

De resto, as ultimas notícias veiculadas pela AT confirmam que foram os agregados familiares com rendimentos brutos entre os 13 500 e 50 mil euros que pagaram a maior percentagem de IRS, quase 45%. Pelo que devolver uma parte do IRS a quem aufere rendimentos anuais de 13.500€ parece da mais elementar Justiça, o que vem sido defendido por uma grande parte dos Municípios portugueses .

Contudo, sensíveis aos argumentos que poderão surgir em sentido contrário, nomeadamente, aqueles que apontam para a necessidade de manter a “estabilidade orçamental” e bem sabendo que boa gestão impõe que os orçamentos sejam elaborados com equilíbrio entre a receita e a despesa, o PS Amarante propõe que, para efeitos de deliberação da Assembleia Municipal, a participação do Município de Amarante no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho relativo ao ano de 2019 seja de 4%, permitindo assim que 1% (valor estimado de 123 650,10€.) seja devolvido aos sujeitos passivos do mesmo. 

PS